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Efetivamente, para poder ser enquadrável no sistema de incentivo APOIAR.PT, era necessário uma diminuição da facturação comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 %em 2020, face ao ano anterior, ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019,declarar uma diminuição da facturação média mensal comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 % em 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos. Presentemente, esta medida só se encontra disponível no sistema SIMPLEX e RENDAS, no entanto, os critérios de elegibilidade mantêm-se.
Consulte, por favor o ANEXO A da Portaria 15-B_2021:
Existiu um aviso no portal do Compete 2020, sendo que o estabelecido para efeitos de data limite de candidatura é que as mesmas estariam abertas de 2020/11/25 até ao esgotamento da dotação financeira. Neste momento, o Programa APOIAR encontra-se aberto para candidaturas ao APOIAR SIMPLES e APOIAR RENDAS.
Neste momento, não existe informação acerca da reabertura destes Programas. Contudo, foi noticiada, a 28 de fevereiro, a intenção, por parte do governo, de reforçar o programa Apoiar, quer abrindo algumas situações que, nesta altura, estão excluídas do acesso, quer reforçando os montantes.
Quadro resumo com principais incentivos/apoios a 04/05/2021
Uma loja on-line poderá contemplar investimentos enquadráveis como relevantes no âmbito de uma Inovação Produtiva, contudo este investimento carece de pré-enquadramento completo, por forma a verificar se o projeto a que se propõe cumpre os requisitos necessários para habilitar a candidatura.
Neste momento, não existe data definida para a abertura do Aviso de Candidatura a este incentivo. Contudo, foi aberta a possibilidade de submissão de Pedidos de Auxílio para projetos de investimento, permitindo às empresas pré-sinalizar, junto das Autoridades de Gestão do Portugal 2020, o início dos seus projetos de investimento.
Deverá contatar o seu banco, no entanto, não dispense a consulta ao portal do IAPMEI: IAPMEI | Soluções de Financiamento para um melhor enquadramento e consulta de alternativas.
Por forma a podermos ter uma resposta mais assertiva, será necessário tomarmos conhecimento sobre quais os objetivos e características do seu projeto de investimento, por forma a podermos efetuar um pré-enquadramento.
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Consulte o Portal do Financiamento, onde as empresas podem encontrar, agregadas num local único, diversas soluções de financiamento com apoio público, direcionado em particular às PME, nas diversas fases da sua atividade e investimento.
A informação encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. O objetivo é apresentar as soluções, tendo em conta o perfil do investidor e das características do negócio, bem como identificar os agentes responsáveis pela sua operacionalização.
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Exportar com segurança – Seguros de créditos à exportação com garantia do estado
O IAPMEI, em parceria com a COSEC, S.A., promovem este sistema de apoio, dedicado aos seguros de créditos à exportação com garantia do estado. Esta solução de apoio à internacionalização permite minimizar os riscos de não pagamento nas vendas a crédito efetuadas fora da OCDE. Fique a conhecer as vantagens, os critérios de acesso, e o modo de funcionamento desta linha, que protege as empresas nas suas vendas para mercados de maior risco, criando novas possibilidades de expansão dos negócios, a nível internacional. A COSEC é responsável pela gestão do Sistema de Seguro de Créditos com Garantia do Estado Português, apoiando as empresas nas suas exportações e internacionalização.
Benefícios Fiscais - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE)
O IAPMEI, em parceria com a ANI promovem o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE). Esta sistema apoia o esforço de investigação e desenvolvimento realizado pelas empresas, recuperando uma parte significativa dos custos afetos a essas atividades, incluindo as despesas com a contratação de recursos humanos qualificados, nomeadamente de Doutorados, através da dedução à coleta do IRC das despesas associadas.
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