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Efetivamente, para poder ser enquadrável no sistema de incentivo APOIAR.PT, era necessário uma diminuição da facturação comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 %em 2020, face ao ano anterior, ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019,declarar uma diminuição da facturação média mensal comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 % em 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos. Presentemente, esta medida só se encontra disponível no sistema SIMPLEX e RENDAS, no entanto, os critérios de elegibilidade mantêm-se.

Existiu um aviso no portal do Compete 2020, sendo que o estabelecido para efeitos de data limite de candidatura é que as mesmas estariam abertas de 2020/11/25 até ao esgotamento da dotação financeira. Neste momento, o Programa APOIAR encontra-se aberto para candidaturas ao APOIAR SIMPLES e APOIAR RENDAS.

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Neste momento, não existe informação acerca da reabertura destes Programas. Contudo, foi noticiada, a 28 de fevereiro, a intenção, por parte do governo, de  reforçar  o programa Apoiar, quer abrindo algumas situações que, nesta altura, estão excluídas do acesso, quer reforçando os montantes.

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Uma loja on-line poderá contemplar investimentos enquadráveis como relevantes no âmbito de uma Inovação Produtiva, contudo este investimento carece de pré-enquadramento completo, por forma a verificar se o projeto a que se propõe cumpre os requisitos necessários para habilitar a candidatura.

Neste momento, não existe data definida para a abertura do Aviso de Candidatura a este incentivo. Contudo, foi aberta a possibilidade de submissão de Pedidos de Auxílio para projetos de investimento, permitindo às empresas pré-sinalizar, junto das Autoridades de Gestão do Portugal 2020, o início dos seus projetos de investimento.

Deverá contatar o seu banco, no entanto, não dispense a consulta ao portal do IAPMEI: IAPMEI | Soluções de Financiamento para um melhor enquadramento e consulta de alternativas.

Por forma a podermos ter uma resposta mais assertiva, será necessário tomarmos conhecimento sobre quais os objetivos e características do seu projeto de investimento, por forma a podermos efetuar um pré-enquadramento.

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Consult the Funding Portal, where companies can find, in one place, various financing solutions with public support, aimed in particular at SMEs, in the different phases of their activity and investment.

The information is structured according to the needs of companies, their investment strategies (growth, expansion, export, capitalisation, etc.), size of the business or sector of activity. The aim is to present the solutions, taking into account the investor's profile and the characteristics of the business, as well as identifying the agents responsible for their operation.

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Exporting safely – State Guaranteed Export Credit Insurance

IAPMEI, in partnership with COSEC, S.A., promotes this support system, dedicated to export credit insurance with state guarantee.

This internationalisation support solution minimises the risk of non-payment for credit sales made outside the OECD. Find out about the advantages, access criteria, and how this line works, which protects companies in their sales to higher-risk markets, creating new possibilities for business expansion, at international level. COSEC is responsible for managing the Portuguese State Guaranteed Credit Insurance System, supporting companies in their exports and internationalisation.

 

Tax Benefits - Corporate R&D Tax Incentives System (SIFIDE)

IAPMEI, in partnership with ANI, promotes the Corporate R&D Tax Incentives System (SIFIDE) This system supports the research and development effort made by companies, recovering a significant part of the costs allocated to these activities, including the costs of hiring qualified human resources, namely PhDs, by deducting the associated expenses from the corporate income tax.

 

WHERE AND HOW TO FIND SUPPORT?! Contact us!

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Due to the pandemic and to face the crisis and instability in the country, the Government promoted measures to support the economy with specific solutions to support employment, families and companies. These measures already include several renewals and amendments, and there are always new incentives and updates to analyse.
 
We explain further about the extraordinary support to the economy, employment and families.

The proposed and forthcoming solutions require the best possible framework and the necessary clarification for an informed choice. After all, what support measures are available to companies? What measures are foreseen? What is its framework?

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