TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL

Comprou ou vai comprar um automóvel híbrido?

Com a recente alteração da Lei do Orçamento de Estado de 2021, a grande maioria das viaturas híbridas passam a ser consideradas para efeitos de tributação autónoma, em sede de IRC, viaturas “não híbridas" ou “falsas híbridas", isto significa que, por exemplo, uma viatura deste tipo, com um valor de 35.000€ a tributação autónoma passa agora de 17,5% para 27,5% ou 35%.

A alteração das taxas da tributação autónoma para as viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in, estabelece que, a redução das taxas de tributação autónoma apenas se aplica para as viaturas cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede eléctrica e que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 quilómetros e emissões oficiais a 50gCO2/km.

Em termos práticos, se a sua viatura ligeira de passageiros híbrida plug-in não tiver estes requisitos a nível de autonomia de motor elétrico e emissão de CO2, não poderá beneficiar das taxas reduzidas previstas em 2020, conforme podemos constatar no quadro seguinte.

 

1. Tributação Autónoma (TA).
1.1. O que é ?
É um imposto que as empresas e empresários em nome individual com contabilidade organizada pagam pela utilização de um veículo afecto à sua actividade.

1.2 Como se calcula a TA?
A tributação autónoma é calculada sobre os gastos das viaturas afectas à actividade mediante a tipologia e valor das viaturas, ou seja, as despesas com as viaturas são sujeitas a taxas de tributação autónoma..
Os cálculos são efetuados por um contabilista certificado e incluídos na declaração de rendimentos.

 

1.2.1. Quais são os gastos sujeitos a tributação autónoma?
De uma forma muito sintética, os gastos sujeitos a tributação autónoma são todos aqueles encargos suportados com viaturas afectas à actividade, como por exemplo, os seguros, os gastos com a manutenção e conservação dos veículos, portagens, combustíveis, depreciações e impostos que decorrem da utilização do veículo.

1.2.2 Tributações autónomas por tipo de viatura e custo de aquisição:



1.3. EXEMPLO: Qual será o custo da viatura híbrida em 2020 e em 2021?
Se adquiriu uma viatura em 2020 e esta não cumpra os requisitos a nível de autonomia de motor elétrico e emissão de CO2, significa que ficará sujeita às taxas “normais” de tributação autónoma, não podendo beneficiar das taxas reduzidas.

De seguida apresentamos um quadro que relaciona os custos da mesma viatura em 2020 e 2021 com as alterações do Orçamento de Estado para 2021.

TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS

 

Conforme podemos verificar no quadro acima, se adquirir esta viatura em 2021, o custo será diferente e terá um aumento significativo.

E Porquê?
Face às alterações para 2021, verifica-se um aumento de imposto automóvel e dado a este aumento de imposto automóvel deixa de ser possível deduzir o IVA nesta viatura híbrida. O IVA deixa de ser dedutível porque o valor de aquisição é superior ao limite estabelecido para a sua dedução.

Portanto, em 2020, a viatura teve um custo de 49.900€ e em 2021 custará 66.051€, dado ao incremento do valor do imposto automóvel e IVA não dedutível.
Para além desta alteração e diferença, destacamos também o seguinte, esta viatura híbrida em 2020 passa de uma taxa de tributação autónoma de 17,5% para 35%.
Vejamos o exemplo, considerando apenas as depreciações para efeitos de cálculo das TA, a empresa tem de suportar em 2020 com esta viatura um valor por ano de 2.183,13€. Contrariamente em 2021, a mesma viatura, como é considerada “não híbrida" passa a pagar mais de 3.596,34€.
No final dos 4 anos, esta viatura custa mais 14.385,35€ do que em 2020.

Em conclusão, para este exemplo em concreto, esta viatura que era híbrida e agora passa a ser uma “falsa híbrida”, custa mais de 30.536,35€, face ao aumento do imposto automóvel, IVA não dedutível e aumento das taxas de tributação autónoma.

1.4. Solução?
Para quem adquiriu este tipo de viatura em 2020 ou planeia adquirir em 2021, sugerimos o seguinte, comparar os gastos com a tributação autónoma com os gastos de IRS, no caso de atribuir esta viatura ao trabalhador ou membros dos órgãos sociais da empresa como rendimento em espécie, poderá ter uma poupança significativa.
Atribuir a viatura ao trabalhador? Sim pode fazê-lo.
A atribuição da viatura aos trabalhadores ou membros dos órgãos sociais da empresa é realizada através de um contrato escrito, esta atribuição da viatura é considerada um rendimento em espécie, isto significa que é considerado rendimento de trabalho dependente e por isso tributado em sede de IRS.

Assim, atribuindo esta viatura ao colaborador, mesmo que seja Órgão Social, da empresa e considerando uma taxa máxima de IRS de 48%, poderá ter uma poupança na sua empresa de 15.953,09€ em 2021, isto porque deixa de pagar na empresa a tributação autónoma e o colaborador é tributado em sede de IRS.

No entanto, gostaríamos ainda de chamar a atenção para o facto destas remunerações em espécie poderem ser sujeitas a contribuição para a segurança social, nesse caso importa fazer o enquadramento de acordo com o Artigo 46º-A do Código Contributivo.

Para terminar, destacamos que os empresários em nome individual com contabilidade organizada continuam a beneficiar da redução das taxas da tributação autónoma para este tipo de viaturas, dado que não existiu qualquer alteração em sede de IRS.

Caso pretenda poderá sempre simular a sua situação no nosso simulador sobre Tributação Automóvel.

 

 

Tânia RAMALHO
tania.ramalho@viseeon.pt