Technological Research and Development Incentives System-02

Technological Research and Development Incentives System

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI ID&T) - PI 1.2

Projetos de I&D Industrial à Escala Europeia – Projetos individuais e em Copromoção

Está a decorrer o aviso 14/SI/2021 enquadrado no programa Portugal2020.

Este aviso corresponde ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI ID&T) que se destina a apoiar projetos de I&D Industrial à escala europeia, nas tipologias individuais e Copromoção, mais especificamente Projetos individuais ou em copromoção (alíneas a) e b) do n.º 1 do Artigo 63.º do RECI) da tipologia I&D Empresas conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 61.º do RECI.

O objetivo é promover a aprofundar a integração do espaço europeu de Investigação, na componente de inovação através de investimento público da UE e todos os seus Estados-Membro em investigação e inovação, em moldes que ajudem a criar uma cultura de inovação aberta para maximizar a capacidade existente nas empresas, academia e administração pública, para investir e tirar partido de criação de valor de forma a manter a competitividade à escala global.

Estão abrangidos por este aviso os projetos com entidades participantes portuguesas, promovidos nos âmbitos das iniciativas europeias abaixo:

  • Rede EUREKA – Projetos baseados em Clusters e projetos rede EUREKA (inclui projetos que participam em chamdas GLOBALSTARS e chamadas Multilaterais);
  • Eurostars

Estão abrangidas as Regiões NUTS II de Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e incluem-se empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e Entidades não empresariais do Sistema de I&D.

Relativamente ao âmbito setorial, estão incluídas todas as atividades económicas, em especial as que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos. Consideram-se excluídos os projetos das áreas financeira e seguros, defesa, lotarias e outros jogos de aposta.

Para aceder ao aviso 14/SI/2021 é necessário que as empresas preencham os seguintes requisitos:

  • Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia RIS3 Nacional e/ou Regional;
  • Apenas são objeto de apoio no âmbito deste AAC os projetos que não obtenham cofinanciamento europeu;
  • Apresentar evidências da aprovação da candidatura aos Programas de I&D Europeus, ou da atribuição de selo no caso de Projetos no âmbito da iniciativa EUREKA, o que inclui projetos da Rede EUREKA e projetos dos Cluster EUREKA;
  • As entidades empresariais deverão demonstrar o efeito de incentivo, com base no previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 67.º do RECI, na sua atual redação;
  • No caso dos projetos desenvolvidos em copromoção que envolvam ENE do S&I nacionais, as empresas nacionais líderes do projeto deverão assegurar a parcela mais relevante do investimento; – Os beneficiários deverão apresentar uma situação económico-financeira equilibrada nos termos estabelecidos no ANEXO G do RECI;
  • A componente nacional do projeto europeu, objeto de apoio através do presente Aviso, só será financiada se os investimentos dos copromotores internacionais também forem executados, sendo que a verificação do cumprimento desta condição será efetuada em sede de acompanhamento e de encerramento do projeto;
  • Apresentar com a candidatura e em anexo ao formulário, minuta do contrato de consórcio internacional.