PANDEMIA E TRABALHOS PARA A PRÓPRIA EMPRESA

Muitas entidades aproveitaram a quebra de vendas e de atividade provocada pela pandemia para utilizar os seus recursos em projetos internos de manutenção, construção, investigação, desenvolvimento e formação. Desta forma, os recursos quando não se encontravam em layoff, poderiam ser rentabilizados de alguma forma em tarefas úteis para a entidade.

A grande questão que se coloca será como tratar na contabilidade o consumo destes recursos, humanos e outros, nestas tarefas? Será que de alguma forma ou em alguns casos os poderemos “reclassificar” como Ativos, diminuindo assim os prejuízos nefastos causados pela pandemia?

Sempre que o projeto desenvolvido pela utilização destes recursos, dê origem a um recurso controlado pela empresa e que venha a gerar benefícios económicos futuros, estaremos perante uma situação de uma Ativo Gerado Internamente que poderá ser reconhecido nas Demonstrações Financeiras da entidade como tal, dependendo do enquadramento da respetiva Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF).

Vejamos um exemplo de uma empresa que utilizou os seus colaboradores para realizar a manutenção das suas instalações, por exemplo pintar as paredes das instalações e fazer pequenas reparações, será que temos aqui uma alteração de Gasto para Ativo?

Segundo a NCRF 7 - Ativos Fixos Tangíveis, a entidade não reconhece na quantia escriturada de um item do activo os custos de manutenção, também chamados de assistência diária, pelo contrário, estes custos são reconhecidos nos resultados como incorridos. Assim, não há nenhuma reclassificação a fazer, os recursos consumidos neste projeto de manutenção, continuam reconhecidos como gastos e deverão afetar o resultado da entidade. Por outro lado, se tais gastos forem incorridos na substituição de instalações ou equipamentos obsoletos ou na produção de novas instalações ou equipamentos, aumentando assim a capacidade de gerar beneficios económicos futuros, estes gastos deverão ser considerados como Ativos, que serão sujeitos a depreciação ao longo da sua vida útil e sujeitos a teste de imparidade sempre que tal se justifique. Na prática, os gastos incorridos com tal projeto serão compensados pelo reconhecimento de um rendimento (Trabalhos para a Própria Empresa) e pela constituição do Ativo em questão. Desta maneira as Demonstrações financeiras irão refletir melhor a verdadeira posição financeira da entidade bem como o seu desempenho. E se estivermos a falar de Ativos Intangíveis?

Vamos imaginar que a empresa alocou os seus recursos humanos a um projeto de investigação e desenvolvimento, por exemplo um novo software.

Segundo a NCRF 6 - Ativos Intangíveis, para avaliar se um ativo intangível gerado internamente satisfaz os critérios de reconhecimento, uma entidade classifica a formação do ativo em:

  • uma fase de pesquisa; e
  • uma fase de desenvolvimento.

Nenhum ativo intangível proveniente de pesquisa (ou da fase de pesquisa de um projeto interno) deve ser reconhecido. O dispêndio com pesquisa (ou da fase de pesquisa de um projeto interno) deve ser reconhecido como um gasto quando for incorrido.

Na fase de pesquisa de um projeto interno, uma entidade não pode demonstrar que existe um ativo intangível que irá gerar benefícios económicos futuros prováveis. Por isso, este dispêndio é reconhecido como um gasto quando for incorrido.

Exemplos de atividades de pesquisa são:

  • atividades visando a obtenção de novos conhecimentos;
  • a procura de, avaliação e seleção final de, aplicações das descobertas de pesquisa ou de outros conhecimentos;
  • a procura de alternativas para materiais, aparelhos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e
  • a formulação, conceção, avaliação e seleção final de possíveis alternativas de materiais, aparelhos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou melhorados.

 

Um ativo intangível proveniente de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de um projeto interno) deve ser reconhecido se, e apenas se, uma entidade puder demonstrar:

  • a viabilidade técnica de concluir o ativo intangível a fim de que o mesmo esteja disponível para uso ou venda.
  • a sua intenção de concluir o ativo intangível e usá-lo ou vendê-lo.
  • a sua capacidade de usar ou vender o ativo intangível.
  • a forma como o ativo intangível gerará prováveis benefícios económicos futuros. Entre outras coisas, a entidade pode demonstrar a existência de um mercado para a produção do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, se for para ser usado internamente, a utilidade do ativo intangível.
  • a disponibilidade de adequados recursos técnicos, financeiros e outros para concluir o desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível.
  • a sua capacidade para mensurar fiavelmente o dispêndio atribuível ao ativo intangível durante a sua fase de desenvolvimento.

Na fase de desenvolvimento de um projeto interno, uma entidade pode, nalguns casos, identificar um ativo intangível e demonstrar que o ativo gerará prováveis benefícios económicos futuros. Tal acontece porque a fase de desenvolvimento de um projeto é mais avançada do que a fase de pesquisa.

Exemplos das atividades de desenvolvimento são:

  • a conceção, construção e teste de protótipos e modelos de pré-produção ou de pré-uso;
  • a conceção de ferramentas, utensílios, moldes e suportes envolvendo nova tecnologia;
  • a conceção, construção e operação de uma fábrica piloto que não seja de uma escala económica exequível para produção comercial; e
  • a conceção, construção e teste de uma alternativa escolhida para materiais, aparelhos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou melhorados.

Para demonstrar como um ativo intangível gerará benefícios económicos futuros prováveis, uma entidade avalia os futuros benefícios económicos a serem recebidos do ativo usando os princípios da NCRF 12 - Imparidade de Ativos.

Assim, embora mais complexo do que num cenário de Ativos Fixos Tangíveis, existe a possibilidade de converter gastos em ativos intangíveis, através do reconhecimento de trabalhos para a própria empresa.

No que diz respeito aos gastos de formação, interna ou externa, nunca os mesmo poderão ser reconhecidos como ativo, na medida em que os recursos não são controlados pela empresa, assim estes valores deverão ser reconhecidos como um gasto.

Os impactos provocados pela crise pandémica, foram muitas vezes atenuados por uma adequação na utilização dos recursos, há que, sempre que possível, transportar essa realidade para as Demonstrações Financeiras, para que elas traduzam de uma forma verdadeira e apropriada a situação financeira da entidade.

José FARINHA
CEO VISEEON PORTUGAL
jose.farinha@viseeon.com